POLÍTICA DE USO DA PLATAFORMA NIA
Última atualização: Setembro de 2026
- SOBRE A NIA
A NIA é uma plataforma tecnológica destinada à organização, gestão, divulgação e monetização de eventos corporativos, formações, workshops, conferências e outras iniciativas relacionadas ao conhecimento e desenvolvimento profissional.
A plataforma permite a conexão entre organizadores, participantes, empresas, formadores, oradores e instituições, disponibilizando ferramentas para inscrição, venda de ingressos, credenciamento, certificação, gestão de eventos e análise de dados.
A utilização da NIA implica a aceitação integral desta Política de Uso e dos demais termos e condições aplicáveis à plataforma.
⸻
- ACEITAÇÃO DA POLÍTICA
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da NIA, o utilizador declara que:
- Leu e compreendeu esta Política de Uso;
- Concorda com as suas disposições;
- Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Utilizará a plataforma de forma legal, ética e responsável;
- Não utilizará a NIA para atividades fraudulentas, ilícitas ou que prejudiquem terceiros.
Caso o utilizador não concorde com esta Política, deverá deixar de utilizar a plataforma.
⸻
- TIPOS DE UTILIZADORES
A NIA poderá disponibilizar diferentes tipos de contas e níveis de acesso, incluindo:
3.1 Participantes
Utilizadores que se inscrevem ou compram ingressos para eventos, formações, workshops e conferências disponibilizados na plataforma.
3.2 Organizadores
Empresas, instituições, profissionais ou entidades responsáveis pela criação, gestão e realização de eventos publicados na NIA.
3.3 Formadores e Oradores
Profissionais que disponibilizam os seus conhecimentos, competências e serviços através do marketplace da NIA.
3.4 Administradores NIA
Equipa autorizada pela NIA responsável pela gestão da plataforma, utilizadores, conteúdos, pagamentos, segurança, suporte e demais operações.
⸻
- CRIAÇÃO E SEGURANÇA DA CONTA
O utilizador é responsável por fornecer informações verdadeiras no momento do registo.
Cada utilizador deverá manter os seus dados atualizados e proteger as suas credenciais de acesso.
É proibido:
- Criar contas falsas;
- Criar contas em nome de terceiros sem autorização;
- Partilhar credenciais de acesso;
- Utilizar a conta de outra pessoa;
- Criar múltiplas contas com o objetivo de manipular funcionalidades da plataforma;
- Utilizar informações falsas para obter benefícios.
A NIA poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade de um utilizador ou entidade sempre que considerar necessário para efeitos de segurança, prevenção de fraude ou cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
⸻
- UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
A NIA deverá ser utilizada exclusivamente para fins legítimos.
O utilizador não poderá:
- Utilizar a plataforma para fraude;
- Publicar conteúdos ilegais;
- Enganar ou prejudicar outros utilizadores;
- Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da NIA;
- Manipular dados, inscrições, ingressos ou certificados;
- Utilizar sistemas automatizados para interferir no funcionamento da plataforma;
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente funcionalidades da NIA sem autorização.
A NIA poderá suspender ou encerrar contas envolvidas em atividades que violem esta Política.
⸻
- PUBLICAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS
Os organizadores são responsáveis pela veracidade e qualidade das informações disponibilizadas sobre os seus eventos.
Ao publicar um evento, o organizador deverá fornecer, sempre que aplicável:
- Nome do evento;
- Descrição;
- Data e horário;
- Local ou link de acesso;
- Categoria;
- Valor do ingresso;
- Política de cancelamento;
- Informações sobre o organizador;
- Informações sobre formadores ou oradores;
- Número de vagas;
- Requisitos de participação;
- Informações necessárias para emissão de certificados.
O organizador não poderá publicar eventos fraudulentos, inexistentes ou que violem a legislação aplicável.
A NIA poderá analisar, limitar, suspender ou remover eventos que violem esta Política ou apresentem riscos para os utilizadores.
⸻
- RESPONSABILIDADE DOS ORGANIZADORES
A publicação de um evento na NIA não significa que a NIA seja a organizadora do evento.
Salvo indicação expressa em contrário, o organizador é responsável por:
- Realização do evento;
- Qualidade do conteúdo;
- Oradores e formadores contratados;
- Local e condições do evento;
- Cumprimento dos horários;
- Segurança dos participantes;
- Autorizações necessárias;
- Cancelamentos ou alterações;
- Entrega dos serviços anunciados;
- Emissão de certificados quando aplicável.
A NIA atua como infraestrutura tecnológica e plataforma de conexão, gestão e transação, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei ou por contrato específico.
⸻
- COMPRA DE INGRESSOS
Quando um participante compra um ingresso através da NIA, deverá verificar cuidadosamente:
- Nome do evento;
- Data;
- Horário;
- Local;
- Tipo de ingresso;
- Valor;
- Condições de participação;
- Política de cancelamento.
Após a confirmação do pagamento, o participante poderá receber um ingresso digital ou código QR associado à sua inscrição.
O ingresso é pessoal e não poderá ser utilizado de forma fraudulenta ou duplicada.
A NIA poderá impedir a utilização de ingressos considerados inválidos, duplicados, fraudulentos ou obtidos de forma irregular.
⸻
- PAGAMENTOS
Os pagamentos realizados através da NIA poderão estar sujeitos às condições apresentadas no momento da compra.
Dependendo do evento e da modalidade de pagamento, poderão existir:
- Taxas de serviço;
- Taxas de processamento;
- Comissões;
- Impostos ou encargos aplicáveis.
Os valores e eventuais taxas deverão ser apresentados ao utilizador antes da conclusão da transação, quando aplicável.
A NIA poderá utilizar prestadores de serviços de pagamento terceiros para processar determinadas transações.
⸻
- CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E ALTERAÇÕES
As condições de cancelamento e reembolso poderão variar de acordo com cada evento.
Quando aplicável, a política específica do evento será apresentada ao participante antes da compra.
Em caso de cancelamento pelo organizador, alteração significativa do evento ou impossibilidade de realização, serão aplicadas as condições previstas para aquele evento e a legislação aplicável.
A NIA poderá intermediar processos de reembolso quando previsto nas condições da transação ou em contrato celebrado com o organizador.
⸻
- CHECK-IN E CREDENCIAMENTO
A NIA poderá disponibilizar sistemas de credenciamento digital através de QR Code ou outras tecnologias.
O participante deverá apresentar o seu ingresso ou mecanismo de identificação disponibilizado pela plataforma.
Um mesmo ingresso não deverá ser utilizado por mais de uma pessoa.
A NIA poderá registar informações relacionadas ao check-in para fins de gestão do evento, segurança, estatística e emissão de certificados, de acordo com a legislação aplicável.
⸻
- MARKETPLACE DE FORMADORES E ORADORES
Os formadores e oradores são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas nos seus perfis.
Os perfis poderão incluir:
- Nome;
- Área de especialização;
- Experiência;
- Formação;
- Portfólio;
- Fotografias;
- Disponibilidade;
- Valores ou condições comerciais.
A presença de um profissional no marketplace não constitui, por si só, uma garantia da NIA sobre as suas qualificações ou resultados profissionais, salvo quando expressamente indicado.
Contratações realizadas através da plataforma estarão sujeitas às condições comerciais apresentadas e, quando aplicável, a contratos específicos entre as partes.
⸻
- CERTIFICADOS
Quando um evento oferecer certificação através da NIA, o certificado poderá ser emitido digitalmente após o cumprimento dos requisitos definidos pelo organizador.
Os requisitos poderão incluir:
- Participação no evento;
- Presença mínima;
- Conclusão de formação;
- Aprovação em avaliação;
- Outros critérios previamente comunicados.
A emissão de um certificado não poderá ser considerada garantia de reconhecimento académico ou profissional por terceiros, salvo quando expressamente indicado.
A falsificação, alteração ou utilização indevida de certificados da NIA é proibida.
⸻
- CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS UTILIZADORES
Os utilizadores poderão publicar conteúdos, incluindo textos, fotografias, vídeos, apresentações, logotipos e outros materiais.
O utilizador declara possuir os direitos ou autorizações necessários para publicar esses conteúdos.
É proibida a publicação de conteúdos que:
- Violem direitos de autor;
- Violem marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
- Contenham informação ilegal;
- Sejam fraudulentos;
- Sejam discriminatórios ou ameaçadores;
- Contenham conteúdo destinado a prejudicar terceiros;
- Infrinjam direitos de privacidade ou imagem.
A NIA poderá remover conteúdos que violem esta Política ou a legislação aplicável.
⸻
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca NIA, o nome, logotipo, interface, funcionalidades, software, conteúdos próprios e demais elementos da plataforma são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre esses elementos apenas por utilizar a plataforma.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada dos elementos pertencentes à NIA.
⸻
- DADOS E PRIVACIDADE
A NIA poderá recolher e processar informações necessárias para:
- Criar e gerir contas;
- Processar inscrições e pagamentos;
- Gerir eventos;
- Realizar check-in;
- Emitir certificados;
- Melhorar os serviços;
- Produzir estatísticas e relatórios;
- Prevenir fraude;
- Prestar suporte;
- Cumprir obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável e a Política de Privacidade da NIA.
⸻
- SISTEMA DE AVALIAÇÕES
Quando disponível, a NIA poderá permitir que participantes avaliem eventos, formadores e experiências.
As avaliações deverão ser baseadas em experiências reais e não poderão ser utilizadas para:
- Difamar;
- Ameaçar;
- Extorquir;
- Manipular artificialmente classificações;
- Publicar informações falsas.
A NIA poderá remover avaliações que violem estas regras.
⸻
- PUBLICIDADE E CONTEÚDO PROMOCIONAL
A NIA poderá disponibilizar espaços de publicidade e promoção dentro da plataforma.
Empresas e organizadores poderão utilizar esses espaços de acordo com as condições comerciais estabelecidas pela NIA.
A publicidade deverá respeitar a legislação aplicável e não poderá conter informações fraudulentas ou enganosas.
⸻
- DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
A NIA procurará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço estará permanentemente livre de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade.
Podem ocorrer interrupções decorrentes de:
- Manutenção;
- Atualizações;
- Falhas de infraestrutura;
- Problemas de conectividade;
- Ataques informáticos;
- Falhas de fornecedores terceiros;
- Circunstâncias fora do controlo razoável da NIA.
⸻
- SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTAS
A NIA poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios de:
- Fraude;
- Violação desta Política;
- Atividade ilegal;
- Uso indevido da plataforma;
- Manipulação de ingressos, pagamentos ou certificados;
- Ameaça à segurança da plataforma ou de outros utilizadores.
Sempre que apropriado e permitido pela legislação aplicável, o utilizador poderá ser informado sobre a razão da suspensão ou encerramento.
⸻
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NIA fornece uma infraestrutura tecnológica para facilitar a organização, gestão e conexão relacionada a eventos e conhecimento corporativo.
Salvo quando expressamente assumida por contrato ou exigida por lei, a NIA não é responsável por:
- Informações falsas fornecidas por organizadores ou formadores;
- Cancelamentos de eventos por organizadores;
- Qualidade dos serviços prestados por terceiros;
- Conteúdo apresentado por formadores;
- Condutas individuais dos participantes;
- Falhas de serviços externos utilizados pelos organizadores;
- Acordos comerciais realizados diretamente entre utilizadores.
Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas legalmente.
⸻
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A NIA poderá atualizar esta Política de Uso para refletir alterações na plataforma, nos serviços, na legislação ou nas necessidades de segurança.
A versão atualizada será disponibilizada na plataforma.
Quando exigido pela legislação aplicável, os utilizadores serão informados sobre alterações relevantes.
⸻
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A utilização da NIA estará sujeita à legislação aplicável à relação entre a NIA e o utilizador.
Para operações realizadas em Angola, deverão ser observadas as normas e regulamentações angolanas aplicáveis, sem prejuízo das regras específicas que possam ser aplicáveis a operações internacionais.
⸻
- CONTACTO E SUPORTE
Para questões relacionadas com a utilização da plataforma, pagamentos, eventos, contas ou outras funcionalidades, os utilizadores poderão contactar a equipa de suporte através dos canais oficiais disponibilizados pela NIA.
NIA – Conectando mentes, criando futuro.
Onde o conhecimento encontra estrutura, o talento encontra oportunidades e os eventos se tornam negócios escaláveis.